REsp 2275064 - DECISAO

REsp 2275064 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque as razões apresentadas pelo agravante mostram-se relevantes e foram atendidos os pressupostos de admissibilidade, de modo a possibilitar o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: ALESSANDRO LIMA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial Após Juízo De Admissibilidade Negativo Na Origem
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Decadência, Trato Sucessivo, Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Decadência Trato Sucessivo Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO LIMA BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial Após Juízo De Admissibilidade Negativo Na Origem

Legal Issues

  1. 1 aplicação do prazo decadencial do art. 178, II, CC/02 a prestações de trato sucessivo
  2. 2 interpretação e aplicação dos arts. 489, §1º, do CPC e 926 e 927 do Código Civil alegadamente contrariados pelo acórdão
  3. 3 admissibilidade de recurso especial após juízo negativo na instância de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque as razões apresentadas pelo agravante mostram-se relevantes e foram atendidos os pressupostos de admissibilidade, de modo a possibilitar o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.