REsp 2275363 - DECISAO

REsp 2275363 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua reautuação como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, a fim de possibilitar o exame da matéria debatida.

Parties
Agravante: ROBERT CARLOS LYRA; Agravante: DELTA SUCROENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Reautuação, RISTJ Art. 34, XVI
Direito Processual Civil Recursos Recurso Especial Agravo Admissibilidade Reautuação RISTJ Art. 34, XVI

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Parties

ROBERT CARLOS LYRA

Agravante

DELTA SUCROENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional
  3. 3 possibilidade de reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua reautuação como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, a fim de possibilitar o exame da matéria debatida.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial.

Orders

  • Reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.