REsp 2261677 - DECISAO

REsp 2261677 - DECISAO

Verificado trânsito em julgado do Recurso Especial n. 2.185.099/RJ, cujo provimento na ação rescisória julgou extinto o processo originário por ilegitimidade do SINDSPREV/RJ para atuar em substituição processual dos servidores da área da saúde, restou rescindido o título executivo que amparava a execução individual. Diante da inutilidade superveniente do provimento jurisdicional pretendido, impõe-se a declaração de carência superveniente do interesse recursal e o reconhecimento do Recurso Especial como prejudicado, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA; Exequente: SINDSPREV/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (prejudicado)
Outcome
Recurso Especial julgado prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Coisa Julgada, Ilegitimidade Ativa, Representação Sindical, Substituição Processual, Ação Rescisória, Execução Individual, Título Executivo Coletivo, Carência Superveniente Do Interesse Recursal
Processual Civil Recurso Especial Coisa Julgada Ilegitimidade Ativa Representação Sindical Substituição Processual Ação Rescisória Execução Individual +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Recorrente

SINDSPREV/RJ

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa do SINDSPREV/RJ para representar os servidores da área de saúde
  2. 2 procedência de ação rescisória que rescindiu o título executivo formado em ação coletiva
  3. 3 prejudicialidade superveniente do Recurso Especial em razão da rescisão do título executivo

Ratio Decidendi

Verificado trânsito em julgado do Recurso Especial n. 2.185.099/RJ, cujo provimento na ação rescisória julgou extinto o processo originário por ilegitimidade do SINDSPREV/RJ para atuar em substituição processual dos servidores da área da saúde, restou rescindido o título executivo que amparava a execução individual. Diante da inutilidade superveniente do provimento jurisdicional pretendido, impõe-se a declaração de carência superveniente do interesse recursal e o reconhecimento do Recurso Especial como prejudicado, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso Especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.