AREsp 3172116 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no juízo de admissibilidade, concluiu-se que não houve omissão a ser sanada porque as matérias apontadas não foram suscitadas na apelação ou exigem reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); aplica-se também o entendimento de que não cabe ao STJ analisar alegadas violações constitucionais nem recursos fundados em súmulas (Súmula 518). Mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem quanto à ilegitimidade passiva do Grupo KLS e à suficiência da indenização de R$ 5.000,00, razão pela qual o recurso especial, na sua extensão conhecida, foi desprovido.

Parties
Recorrente: LEONARDO FAZZIO DE OLIVEIRA; Corré / Recorrido: Grupo KLS Consultoria; Corré / Recorrido: KLS Consultoria e Negócios (KLS Consulting Ltda-ME)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Omissão Judicial, Revelia, Grupo Econômico, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Agravo Omissão Judicial Revelia Grupo Econômico +4 more

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Parties

LEONARDO FAZZIO DE OLIVEIRA

Recorrente

Grupo KLS Consultoria

Corré / Recorrido

KLS Consultoria e Negócios (KLS Consulting Ltda-ME)

Corré / Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão no acórdão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  3. 3 possibilidade de reconhecimento dos efeitos da revelia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no juízo de admissibilidade, concluiu-se que não houve omissão a ser sanada porque as matérias apontadas não foram suscitadas na apelação ou exigem reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); aplica-se também o entendimento de que não cabe ao STJ analisar alegadas violações constitucionais nem recursos fundados em súmulas (Súmula 518). Mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem quanto à ilegitimidade passiva do Grupo KLS e à suficiência da indenização de R$ 5.000,00, razão pela qual o recurso especial, na sua extensão conhecida, foi desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.