REsp 1760623 - DECISAO
Não conhecer do recurso especial adesivo, porque o recurso especial principal não foi admitido, de modo que o adesivo se encontra prejudicado, nos termos do art. 997, §2º, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Recorrente Adesivo: Marcelo Alexandre de Vasconcelos e outros; Recorrente Principal: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial Adesivo / Não Conhecido (prejudicado Pela Inadmissibilidade Do Recurso Especial Principal)
- Outcome
- Não conheço do recurso especial adesivo
- Legal Topics
- Recurso Especial Adesivo, Admissibilidade, Ilegitimidade Passiva, Interesse De Agir, Honorários Advocatícios, Atualização Monetária
Case Brief
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Parties
Marcelo Alexandre de Vasconcelos e outros
Recorrente Adesivo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Recorrente Principal
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Não Conhecido (prejudicado Pela Inadmissibilidade Do Recurso Especial Principal)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial adesivo
- 2 efeitos da inadmissibilidade do recurso especial principal
- 3 aplicação do CPC/1973 vs CPC/2015 quanto à fixação de honorários
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso especial adesivo, porque o recurso especial principal não foi admitido, de modo que o adesivo se encontra prejudicado, nos termos do art. 997, §2º, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial adesivo
Orders
- Não conheço do recurso especial adesivo.
- Publique-se.
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