REsp 1888226 - DECISAO

REsp 1888226 - DECISAO

O recurso especial adesivo foi julgado prejudicado porque, por sua natureza acessória, segue a sorte do recurso especial principal, que foi parcialmente conhecido e desprovido, de modo que não há possibilidade de conhecimento do adesivo, nos termos do art. 997 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente Adesivo: TIAGO CARRIEL VIEIRA; Recorrido: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUATRO IRMÃOS DE ITAPETININGA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Prejudicado
Outcome
Recurso especial adesivo julgado prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial Adesivo, Admissibilidade, Art. 997 Do Cpc/15, Recursos Especiais
Processo Civil Recurso Especial Adesivo Admissibilidade Art. 997 Do Cpc/15 Recursos Especiais

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Parties

TIAGO CARRIEL VIEIRA

Recorrente Adesivo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUATRO IRMÃOS DE ITAPETININGA LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial adesivo diante da sorte do recurso especial principal
  2. 2 Aplicação do art. 997 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ sobre recurso adesivo

Ratio Decidendi

O recurso especial adesivo foi julgado prejudicado porque, por sua natureza acessória, segue a sorte do recurso especial principal, que foi parcialmente conhecido e desprovido, de modo que não há possibilidade de conhecimento do adesivo, nos termos do art. 997 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial adesivo julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial adesivo.
  • Publique-se.