AREsp 2627199 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, em conformidade com jurisprudência pacífica do STJ e com o art. 997, § 2º, III, do CPC/2015, o não conhecimento do recurso especial principal torna prejudicado o recurso especial adesivo, e a peça recursal não apresentou argumentos capazes de infirmar tal entendimento...

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Parties
Agravante: JOSE BENTO CARLOS DO AMARAL JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Recurso Especial Adesivo, Prejudicialidade Do Recurso Adesivo, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 997, § 2º, III, Do Cpc/2015
Processual Civil Civil Administrativo Recurso Especial Adesivo Prejudicialidade Do Recurso Adesivo Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

JOSE BENTO CARLOS DO AMARAL JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o não conhecimento do recurso especial principal prejudica o recurso especial adesivo
  2. 2 Aplicação do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ na revisão de valores de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, em conformidade com jurisprudência pacífica do STJ e com o art. 997, § 2º, III, do CPC/2015, o não conhecimento do recurso especial principal torna prejudicado o recurso especial adesivo, e a peça recursal não apresentou argumentos capazes de infirmar tal entendimento nem a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial adesivo por dependência com o recurso especial principal.