AREsp 2366754 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a alegação de omissão baseada no art. 1.022, II, do CPC/2015 foi formulada de modo genérico, sem a demonstração precisa dos pontos omissos, o que caracteriza deficiência de fundamentação e atrai a aplicação da Súmula 284/STF, tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Apelantes: Apelantes não beneficiários da gratuidade da justiça; Recorrente: Parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Juízo De Retratação Negado
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial Inadmitido, Agravo Nos Próprios Autos, Embargos De Declaração, Preparo, Deserção, Incidência Da Súmula 284/stf, Juízo De Retratação
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Parties

Apelantes não beneficiários da gratuidade da justiça

Apelantes

Parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Juízo De Retratação Negado

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Omissão na apreciação de matérias pelo tribunal de origem
  3. 3 Insuficiência de fundamentação do recurso e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alegação de omissão baseada no art. 1.022, II, do CPC/2015 foi formulada de modo genérico, sem a demonstração precisa dos pontos omissos, o que caracteriza deficiência de fundamentação e atrai a aplicação da Súmula 284/STF, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.