AREsp 2936495 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido por falta de impugnação específica, concreta e pormenorizada aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ; ademais, a impugnação ao óbice da Súmula n. 7 do STJ não pode ser genérica, devendo demonstrar que a tese do recurso especial está adstrita a fatos incontroversos.

Parties
Agravante: PATRICK SILVA DIAS; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Recurso Especial Inadmitido, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Recurso Especial Inadmitido Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PATRICK SILVA DIAS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial foi impugnado de forma específica e pormenorizada, conforme exigido pela Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Se a impugnação ao óbice da Súmula n. 7 do STJ exige demonstração de que a tese do recurso especial está adstrita a fatos incontroversos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido por falta de impugnação específica, concreta e pormenorizada aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ; ademais, a impugnação ao óbice da Súmula n. 7 do STJ não pode ser genérica, devendo demonstrar que a tese do recurso especial está adstrita a fatos incontroversos.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental