AREsp 2721497 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo,...

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Parties
Agravante: BONASA ALIMENTOS LTDA. EM (ou BONASA ALIMENTOS S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Legal Topics
Recurso Especial Inadmitido, Impugnação Específica, Súmula N. 83 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Súmulas N. 283 E 284 Do STF, Art. 1.021, § 4º Do CPC
Direito Processual Civil Recurso Especial Inadmitido Impugnação Específica Súmula N. 83 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Súmulas N. 283 E 284 Do STF Art. 1.021, § 4º Do CPC

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Parties

BONASA ALIMENTOS LTDA. EM (ou BONASA ALIMENTOS S.A.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante impugnou de forma específica e fundamentada a aplicação da Súmula n. 83 do STJ
  2. 2 Se há elementos novos ou supervenientes que justifiquem a reforma da decisão agravada
  3. 3 Se é cabível, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ à hipótese de inadmissibilidade do recurso especial