REsp 1879175 - DECISAO

REsp 1879175 - DECISAO

Verificado que o presente recurso contém tema afetado ao rito especial (Tema 692/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo, para que o tribunal de origem proceda, posteriormente, ao juízo de conformidade nos termos do art. 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento/suspensão Do Processo
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo.
Legal Topics
Recurso Especial Repetitivo, Afetação De Recurso, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Tema 692/stj
Processual Civil Direito Previdenciário Recurso Especial Repetitivo Afetação De Recurso Sobrestamento Devolução Dos Autos Tema 692/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento/suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 afetação ao rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e seus efeitos
  2. 2 suspensão de processos pendentes por recurso representativo da controvérsia
  3. 3 aplicação do art. 1.040 do CPC após publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Verificado que o presente recurso contém tema afetado ao rito especial (Tema 692/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo, para que o tribunal de origem proceda, posteriormente, ao juízo de conformidade nos termos do art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo, a fim de que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.
  • Publique-se e intimem-se.