REsp 2072907 - DECISAO

REsp 2072907 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial admitido como repetitivo e em razão de economia processual, os recursos que tratam da mesma questão devem permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo deste Tribunal; deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem para exame após o juízo de retratação ou declaração de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (repetitivo) / Afetação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; suspensão dos recursos especiais repetitivos até pronunciamento definitivo da Primeira Seção; observância dos arts. 1.037, II; 1.039; 1.040; 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Recurso Especial Repetitivo, Afetação, Suspensão De Processos, Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Repercussão Geral
Direito Processual Civil Recurso Especial Repetitivo Afetação Suspensão De Processos Ação Rescisória Modulação De Efeitos Repercussão Geral

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Procedural Posture

Recurso Especial (repetitivo) / Afetação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
  2. 2 Abrangência da suspensão determinada pela afetação
  3. 3 Regime procedimental dos recursos especiais repetitivos e suas consequências após o acórdão do recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial admitido como repetitivo e em razão de economia processual, os recursos que tratam da mesma questão devem permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo deste Tribunal; deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem para exame após o juízo de retratação ou declaração de prejuízo, observando-se os arts. 1.037, II; 1.039; 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; suspensão dos recursos especiais repetitivos até pronunciamento definitivo da Primeira Seção; observância dos arts. 1.037, II; 1.039; 1.040; 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte