REsp 1808311 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque, após juízo de retratação em que o Tribunal de origem alterou a fundamentação do acórdão, o recorrente não promoveu a ratificação do recurso especial, sendo exigível a ratificação nessa hipótese e aplicando-se por analogia a Súmula 579/STJ; ademais, verifica-se a ausência...

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Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ (recurso Não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial Repetitivo, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso, Planos De Saúde, Distinguishing, Interesse Recursal/utilidade
Processual Civil Recurso Especial Repetitivo Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Planos De Saúde Distinguishing Interesse Recursal/utilidade

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Parties

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de ratificação do recurso especial quando o Tribunal de origem, em juízo de retratação, modifica a fundamentação do acórdão
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 579/STJ na hipótese de alteração de fundamento sem ratificação
  3. 3 Verificação da ausência de interesse recursal quando o exame da questão não traz resultado prático

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após juízo de retratação em que o Tribunal de origem alterou a fundamentação do acórdão, o recorrente não promoveu a ratificação do recurso especial, sendo exigível a ratificação nessa hipótese e aplicando-se por analogia a Súmula 579/STJ; ademais, verifica-se a ausência de interesse recursal quando a análise não traz resultado prático à parte.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.