REsp 2089903 - DECISAO

REsp 2089903 - DECISAO

Por haver afetação do tema à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), determinou-se a suspensão do recurso especial e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao...

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Parties
Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recurso Especial Repetitivo, Afetação (pro Af R), Coisa Julgada, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Prescrição, Suspensão Do Processo
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Repetitivo Afetação (pro Af R) Coisa Julgada Repetição De Indébito Juros Remuneratórios +3 more

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Se a declaração de ilegalidade de tarifas em demanda anterior impede o ajuizamento de nova ação para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos e competência para análise de conformidade pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por haver afetação do tema à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), determinou-se a suspensão do recurso especial e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem
  • Processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo