AREsp 2903246 - ACORDAO

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Tendo o Tribunal de origem realizado o juízo de conformação e considerado o acórdão recorrido em consonância com o entendimento consolidado pelo STJ no âmbito do Tema 986/STJ, a matéria do recurso especial é coincidente com o repetitivo e, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e da jurisprudência consolidada (Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP), a análise do recurso especial fica prejudicada, razão por que se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Alfaness Logística Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Pela Primeira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Recurso Especial Repetitivo, Aplicação De Precedentes Ao Caso Concreto, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Negativa De Seguimento, Alegação De Negativa De Prestação Jurisdicional
Tributário Processual Civil Recurso Especial Repetitivo Aplicação De Precedentes Ao Caso Concreto Prejudicialidade Do Recurso Especial Negativa De Seguimento Alegação De Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

Alfaness Logística Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação ao caso concreto de entendimento firmado em recurso especial repetitivo (Tema 986/STJ)
  2. 2 Competência do Tribunal de origem para proferir juízo de adequação entre precedente e caso concreto (arts. 1.030 e 1.040 do CPC)
  3. 3 Prejudicialidade da análise do recurso especial quando a questão for idêntica à tratada em repetitivo

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem realizado o juízo de conformação e considerado o acórdão recorrido em consonância com o entendimento consolidado pelo STJ no âmbito do Tema 986/STJ, a matéria do recurso especial é coincidente com o repetitivo e, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e da jurisprudência consolidada (Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP), a análise do recurso especial fica prejudicada, razão por que se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se