AREsp 3012283 - DECISAO

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O agravo foi inadmitido para processamento, porquanto a matéria foi afetada à Segunda Seção como recurso especial repetitivo (Tema nº 1.378) nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC; em razão disso, impõe-se a remessa dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso...

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Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recurso Especial Repetitivo, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Afetação De Tema, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Bancário Contratos Bancários Recurso Especial Repetitivo Abusividade De Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Afetação De Tema Suspensão De Processos

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado como fundamento exclusivo para aferir a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais que visem rediscutir conclusões dos acórdãos quanto à abusividade dos juros com base em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 Aplicação do procedimento dos recursos especiais repetitivos e suspenção de processos até o julgamento do recurso especial repetitivo

Ratio Decidendi

O agravo foi inadmitido para processamento, porquanto a matéria foi afetada à Segunda Seção como recurso especial repetitivo (Tema nº 1.378) nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC; em razão disso, impõe-se a remessa dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao tribunal de origem proceder ao juízo de conformidade disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, conforme art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa dos autos no Superior Tribunal de Justiça