AREsp 1733107 - DECISAO

AREsp 1733107 - DECISAO

Verificou-se que a atividade do relator se exauriu com o julgamento dos embargos de declaração e que foi certificado o trânsito em julgado do acórdão de fls. 662-667 (e-STJ); assim, nada há a deferir em relação à petição de fls. 671-672 (e-STJ) e o regular andamento do processo será promovido pela Coordenadoria.

Parties
Requerente: ESMERALDA DOS SANTOS VASCONCELOS; Requerente: EDNA MARIA DOS SANTOS MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Após Julgamento Dos Embargos De Declaração E Certificado Trânsito Em Julgado
Outcome
Nada há a deferir em relação à petição de fls. 671-672 (e-STJ).
Legal Topics
Recurso Extraordinário, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Remessa Dos Autos Ao Supremo Tribunal Federal
Processo Civil Recurso Extraordinário Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Remessa Dos Autos Ao Supremo Tribunal Federal

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Parties

ESMERALDA DOS SANTOS VASCONCELOS

Requerente

EDNA MARIA DOS SANTOS MAIA

Requerente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Após Julgamento Dos Embargos De Declaração E Certificado Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 pedido de remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal por presença de recurso extraordinário
  2. 2 verificação de que a atividade do relator se exauriu com o julgamento dos embargos de declaração
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e encaminhamento do regular andamento pela Coordenadoria

Ratio Decidendi

Verificou-se que a atividade do relator se exauriu com o julgamento dos embargos de declaração e que foi certificado o trânsito em julgado do acórdão de fls. 662-667 (e-STJ); assim, nada há a deferir em relação à petição de fls. 671-672 (e-STJ) e o regular andamento do processo será promovido pela Coordenadoria.

Court Disposition

Nada há a deferir em relação à petição de fls. 671-672 (e-STJ).

Orders

  • Intimem-se.
  • O regular andamento do processo será promovido pela Coordenadoria.