REsp 1822706 - DECISAO

REsp 1822706 - DECISAO

Tendo em vista a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Reclamação n. 69.816/SP, que julgou procedente o pedido para cassar o acórdão proferido pela Primeira Turma do STJ, o acórdão recorrido não subsiste, pelo que o recurso extraordinário restou prejudicado por perda superveniente do objeto;...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: NIVALDO MANTUAN; Recorrente: MARCIA REGINA RONDINA MANTUAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto; Encaminhamento Dos Autos Ao Ministro Relator Do Acórdão Recorrido
Outcome
recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Recurso Extraordinário, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Reclamação, Cassação De Acórdão
Direito Constitucional Processo Constitucional Recurso Extraordinário Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Reclamação Cassação De Acórdão

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NIVALDO MANTUAN

Recorrente

MARCIA REGINA RONDINA MANTUAN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto; Encaminhamento Dos Autos Ao Ministro Relator Do Acórdão Recorrido

Legal Issues

  1. 1 Efeito de decisão do STF em Reclamação que cancela acórdão do STJ
  2. 2 Prejudicialidade do recurso extraordinário por perda superveniente do objeto
  3. 3 Determinação de remessa dos autos ao relator do acórdão recorrido em cumprimento à decisão do STF

Ratio Decidendi

Tendo em vista a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Reclamação n. 69.816/SP, que julgou procedente o pedido para cassar o acórdão proferido pela Primeira Turma do STJ, o acórdão recorrido não subsiste, pelo que o recurso extraordinário restou prejudicado por perda superveniente do objeto; determinou-se o encaminhamento dos autos ao Ministro relator do acórdão recorrido em cumprimento à decisão do STF.

Court Disposition

recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Fica prejudicado, por perda superveniente de objeto, o recurso extraordinário de fls. 1.238-1.261.
  • Encaminhem-se os autos, com urgência, ao Ministro relator do acórdão recorrido, independentemente de transcurso de prazo, em cumprimento à decisão do STF.