Rcl 46499 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto recursal em razão da desconstituição da decisão monocrática que ensejou o agravo interno, razão pela qual o recurso extraordinário é prejudicado.

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: ADÃO JAIME ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado
Legal Topics
Recurso Extraordinário, Perda Superveniente Do Objeto, Reclamação, Agravo Interno, Liminar
Direito Constitucional Processo Civil Recurso Extraordinário Perda Superveniente Do Objeto Reclamação Agravo Interno Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

ADÃO JAIME ROSA DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Efeito da desconstituição de decisão monocrática sobre recursos subsequentes

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto recursal em razão da desconstituição da decisão monocrática que ensejou o agravo interno, razão pela qual o recurso extraordinário é prejudicado.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 376-385.
  • Publique-se.