HC 957798 - DECISAO

HC 957798 - DECISAO

Considerando a procedência da Reclamação n. 81.022/SP ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, que cassou o acórdão impugnado pelo recurso extraordinário, ocorreu perda superveniente de objeto, de modo que o agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário fica prejudicado; determinou-se, ainda, o encaminhamento dos autos ao Ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus, conforme determinação do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Extraordinário / Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Recurso Extraordinário, Agravo, Reclamação, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Inadmissão De Recurso
Direito Processual Civil Direito Constitucional Recurso Extraordinário Agravo Reclamação Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Extraordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto em agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário
  2. 2 Efeito de decisão do Supremo Tribunal Federal (reclamação) sobre recursos extraordinários pendentes

Ratio Decidendi

Considerando a procedência da Reclamação n. 81.022/SP ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, que cassou o acórdão impugnado pelo recurso extraordinário, ocorreu perda superveniente de objeto, de modo que o agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário fica prejudicado; determinou-se, ainda, o encaminhamento dos autos ao Ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus, conforme determinação do STF.

Court Disposition

Agravo prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.

Orders

  • Encaminhe-se o processo ao Ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do presente habeas corpus, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Publique-se.