REsp 1782335 - DECISAO

REsp 1782335 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, diante da decisão que, em parte, negou seguimento ao recurso extraordinário e, no mais, não o admitiu.

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Parties
Agravante: ELSO VICENTE POZZOBON; Agravante: MARLENE PIANO POZZOBON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo (are) / Remessa Ao Supremo Tribunal Federal, Decisão Proferida
Outcome
Autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
Legal Topics
Recurso Extraordinário, Admissibilidade De Recurso, Remessa Ao Supremo Tribunal Federal
Processo Civil Recurso Extraordinário Admissibilidade De Recurso Remessa Ao Supremo Tribunal Federal

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Parties

ELSO VICENTE POZZOBON

Agravante

MARLENE PIANO POZZOBON

Agravante

Procedural Posture

Agravo (are) / Remessa Ao Supremo Tribunal Federal, Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso extraordinário
  2. 2 Aplicação do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil para remessa ao STF

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, diante da decisão que, em parte, negou seguimento ao recurso extraordinário e, no mais, não o admitiu.

Court Disposition

Autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
  • Publique-se.