AREsp 2771924 - DECISAO
O recurso extraordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da manifestação da parte recorrente de inutilidade do recurso; por outro lado, não havendo comprovação efetiva da renúncia aos poderes, é inviável a exclusão do nome da advogada da capa dos autos.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente (requerente): DIGI 3 SOLUÇÕES DIGITAIS; Parte (representante): NORMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Processamento Do Recurso (prejudicado)
- Outcome
- Recurso extraordinário julgado prejudicado
- Legal Topics
- Recurso Extraordinário, Perda Superveniente Do Objeto, Renúncia De Mandato, Exclusão De Nome De Advogado
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Parties
DIGI 3 SOLUÇÕES DIGITAIS
Recorrente (requerente)
NORMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Parte (representante)
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Processamento Do Recurso (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Se o processamento do recurso extraordinário é prejudicado por perda superveniente do objeto
- 2 Se houve comprovação da renúncia aos poderes e se cabe excluir o nome da advogada da capa dos autos
Ratio Decidendi
O recurso extraordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da manifestação da parte recorrente de inutilidade do recurso; por outro lado, não havendo comprovação efetiva da renúncia aos poderes, é inviável a exclusão do nome da advogada da capa dos autos.
Court Disposition
Recurso extraordinário julgado prejudicado
Orders
- Baixem-se os autos à origem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO 1. Por meio da petição de fl. 748, DIGI 3 SOLUÇÕES DIGITAIS informa que a decisão de primeiro grau entregou a tutela necessária e se manterá estabilizada, razão pela qual "o recorrente fará a liquidação da sentença com a desistência do último recurso, cujo processamento será inócuo". Por sua vez, às fls. 752-777 NORMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS aduz que houve a renúncia aos poderes outorgados nos presentes autos, requerendo a exclusão do nome da advogada Norma Maria de Souza Fernandes Martins da capa dos autos. É o relatório. 2. Inicialmente, considerando o alegado pela parte recorrente, ora requerente, de inutilidade de seu recurso extraordinário de fls. 724-731, fica prejudicado seu processamento, por perda superveniente de objeto. De outro lado, não se vislumbra a efetiva comprovação da renúncia por parte do representante legal da empresa e da outra parte litisconsorte, restando inviável a exclusão do nome da patrona da capa dos autos. 3. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso extraordinário. Baixem-se os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. EMENTA