RHC 205509 - DECISAO

RHC 205509 - DECISAO

Não conhecimento do recurso ordinário porque verificou-se identidade de objeto com HC n. 947.543/PB, caracterizando reiteração do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Recurso Ordinário, Não Conhecimento, Reiteração De Pedido, Agravo Em Execução, Economia Processual
Direito Processual Penal Habeas Corpus Recurso Ordinário Não Conhecimento Reiteração De Pedido Agravo Em Execução Economia Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de conhecer habeas corpus por reiteração de pedido
  2. 2 identidade de objeto com HC n. 947.543/PB
  3. 3 falta de cooperação processual e hiperjudicialização

Ratio Decidendi

Não conhecimento do recurso ordinário porque verificou-se identidade de objeto com HC n. 947.543/PB, caracterizando reiteração do pedido.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.