RHC 228075 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque o recorrente não acostou peças essenciais para o deslinde da controvérsia, em especial a cópia do decreto prisional, incumbindo ao advogado constituído o ônus de instruir o feito com documentos necessários.

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Parties
Recorrente: ALEXANDRE GOMES MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Instrução Do Recurso, Ônus Da Parte, Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Instrução Do Recurso Ônus Da Parte Decreto Prisional

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Parties

ALEXANDRE GOMES MACHADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de documentos essenciais para o conhecimento do recurso
  2. 2 Ônus do advogado constituído de instruir o feito
  3. 3 Falta de cópia do decreto prisional como causa de não conhecimento

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não acostou peças essenciais para o deslinde da controvérsia, em especial a cópia do decreto prisional, incumbindo ao advogado constituído o ônus de instruir o feito com documentos necessários.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.