REsp 2138820 - DECISAO

REsp 2138820 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame após o julgamento do paradigma, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte.
Legal Topics
Recurso Repetitivo, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Suspensão Dos Feitos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Retratação, Negativa De Seguimento
Processo Civil Direito Sucessório Recurso Repetitivo Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Suspensão Dos Feitos Devolução Ao Tribunal De Origem Retratação Negativa De Seguimento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Se devem ser suspensos os feitos pendentes que tratem da mesma matéria nos termos do art. 1.036 do CPC/2015
  3. 3 Qual o procedimento do tribunal de origem após o julgamento do recurso submetido ao regime dos recursos repetitivos, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame após o julgamento do paradigma, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão do respectivo recurso especial representativo da controvérsia, na hipótese de a decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram...