REsp 2116125 - DECISAO

REsp 2116125 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afeta à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.090 do STJ), o feito deve aguardar o julgamento do recurso representativo. Assim, reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigmático e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, o Tribunal de origem negue seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: BENILDO JOSÉ RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Paradigma Repetitivo (art. 1.040 Cpc/2015)
Outcome
decisão reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do recurso representativo (Tema 1.090) e atuação conforme art. 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Recurso Repetitivo, Atividade Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, Equipamento De Proteção Individual EPI, Ônus Da Prova, Art. 1.040 Do Cpc/2015
Direito Previdenciário Processo Civil Recurso Repetitivo Atividade Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP Equipamento De Proteção Individual EPI Ônus Da Prova Art. 1.040 Do Cpc/2015

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Parties

BENILDO JOSÉ RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Paradigma Repetitivo (art. 1.040 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à extinção do pedido sem resolução do mérito por ausência de conteúdo probatório eficaz (art. 283 CPC/2015)
  2. 2 sobrestamento por afetação ao Tema 1.090 do STJ
  3. 3 se a anotação positiva no PPP sobre uso de EPI eficaz afasta a nocividade

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afeta à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.090 do STJ), o feito deve aguardar o julgamento do recurso representativo. Assim, reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigmático e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, o Tribunal de origem negue seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

decisão reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do recurso representativo (Tema 1.090) e atuação conforme art. 1.040 do CPC/2015

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática e torná-la sem efeito
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa