AREsp 1953907 - ACORDAO

AREsp 1953907 - ACORDAO

Não conhecer do agravo interno porque a decisão que determinou o sobrestamento para observância da sistemática dos recursos repetitivos é ato sem conteúdo decisório recorrível, e, além disso, a matéria dos autos é idêntica ao Tema 1.305/STJ, justificando o sobrestamento e a relativização dos vícios intrínsecos de admissibilidade.

Parties
Agravante: CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Não Conhecer)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Recurso Repetitivo, Sobrestamento, Admissibilidade Recursal, Vício Intrínseco, Agravo Interno
Processual Civil Recurso Repetitivo Sobrestamento Admissibilidade Recursal Vício Intrínseco Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso contra decisão que determina o sobrestamento dos autos
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.040 e ss. do CPC)
  3. 3 relativização dos vícios de admissibilidade intrínsecos quando a matéria está afetada a recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a decisão que determinou o sobrestamento para observância da sistemática dos recursos repetitivos é ato sem conteúdo decisório recorrível, e, além disso, a matéria dos autos é idêntica ao Tema 1.305/STJ, justificando o sobrestamento e a relativização dos vícios intrínsecos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.