REsp 2205381 - DECISAO

REsp 2205381 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada como representativa de recursos repetitivos, determinou-se o sobrestamento e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema repetitivo; concluído o julgamento, se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada deverá ser negado seguimento ao recurso especial; se divergir, deverá o órgão prolator proceder ao novo exame da matéria.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Sobrestamento Nos Termos Dos Arts. 1.036, 1.037, 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial, nos termos do rito dos recursos repetitivos.
Legal Topics
Recurso Repetitivo, Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, (in)admissibilidade De Recurso Para Rediscussão De Questões Fáticas
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Dos Planos De Saúde Recurso Repetitivo Reembolso De Despesas Médicas Rede Credenciada Urgência E Emergência (in)admissibilidade De Recurso Para Rediscussão De Questões Fáticas

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Sobrestamento Nos Termos Dos Arts. 1.036, 1.037, 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de reembolso de despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada e sua extensão
  2. 2 Hipóteses de cabimento do reembolso: insuficiência/inexistência de rede credenciada ou urgência/emergência
  3. 3 (In)admissibilidade de recursos especiais que rediscutam pressupostos fáticos após fixação de tese em recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada como representativa de recursos repetitivos, determinou-se o sobrestamento e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema repetitivo; concluído o julgamento, se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada deverá ser negado seguimento ao recurso especial; se divergir, deverá o órgão prolator proceder ao novo exame da matéria.

Court Disposition

Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial, nos termos do rito dos recursos repetitivos.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Aguarde-se o julgamento do tema de recurso repetitivo nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.