REsp 2186202 - DECISAO

REsp 2186202 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial que versa sobre questão afetada (Tema n. 1.266/STJ), aplica-se a sistemática de afetação e sobrestamento: os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 256-L do RISTJ e...

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Parties
Recorrente: CONDOMÍNIO PRAÇA DAS FIGUEIRAS; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Sobrestado Em Razão De Tema Afetado (tema N. 1.266/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e sobrestamento até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia.
Legal Topics
Recurso Representativo Da Controvérsia, Sobrestamento De Recurso Especial, Penhora De Imóvel Alienado Fiduciariamente, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema N. 1.266/stj)
Processo Civil Direito Condominial Direito Imobiliário Recurso Representativo Da Controvérsia Sobrestamento De Recurso Especial Penhora De Imóvel Alienado Fiduciariamente Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema N. 1.266/stj)

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Parties

CONDOMÍNIO PRAÇA DAS FIGUEIRAS

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Sobrestado Em Razão De Tema Afetado (tema N. 1.266/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial
  2. 2 necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem quando o recurso especial trata de matéria atingida por recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial que versa sobre questão afetada (Tema n. 1.266/STJ), aplica-se a sistemática de afetação e sobrestamento: os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 256-L do RISTJ e art. 1.030, III, do CPC/2015, observando-se posteriormente os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e sobrestamento até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte