AREsp 2739659 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), razão pela qual não se conheceu do agravo; houve, ainda, majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Parties
Agravante: TIAGO BRITO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade (juízo De Admissibilidade)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Recursos, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Admissibilidade Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Advocatícios Reexame De Provas

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Parties

TIAGO BRITO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao revolvimento do acervo fático-probatório
  3. 3 necessidade de demonstração de que a questão é de direito e não demanda reexame fático

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), razão pela qual não se conheceu do agravo; houve, ainda, majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.