AREsp 2674734 - DECISAO

AREsp 2674734 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito, inclusive decidindo que os agravantes deram causa ao rompimento do contrato e que, apesar de os juros poderem integrar o cumprimento de sentença, eles foram afastados em razão da culpa dos agravantes; assim não ocorreu omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento, nos termos do art. 932 e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ DE FELIPPE JÚNIOR; Agravante: MONTSERRAT RAMOS VINAS DE FELIPPE; Agravada: MARINA MORETE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Cumprimento De Sentença Em Ação De Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel) / Decisão Colegiada De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Recursos, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Omissão E Contradição, Juros Moratórios
Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel Omissão E Contradição Juros Moratórios

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Parties

JOSÉ DE FELIPPE JÚNIOR

Agravante

MONTSERRAT RAMOS VINAS DE FELIPPE

Agravante

MARINA MORETE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Cumprimento De Sentença Em Ação De Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel) / Decisão Colegiada De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 admissibilidade e mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito, inclusive decidindo que os agravantes deram causa ao rompimento do contrato e que, apesar de os juros poderem integrar o cumprimento de sentença, eles foram afastados em razão da culpa dos agravantes; assim não ocorreu omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento, nos termos do art. 932 e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento