AREsp 2592885 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e o recorrente não impugnou especificamente as razões de decidir capazes de infirmar o julgado.

Parties
Agravante: ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recursos, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Recursos Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade Do Recurso Especial

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DO AMAZONAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022, II, do CPC/15 (omissão)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a, da CF)
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e o recorrente não impugnou especificamente as razões de decidir capazes de infirmar o julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.