AREsp 1934007 - DECISAO

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O pedido de reconsideração foi indeferido porque a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 é irrecorrível e não causa prejuízo às partes, e porque o relator pode determinar o retorno e sobrestamento dos autos à origem, em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, devendo o feito permanecer sobrestado até a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Parties
Parte Requerente: EMILIA ORTEGA PEDROSA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração (decisão Interlocutória)
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; confirmada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Especiais, Agravo Em Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Afetação De Recursos Repetitivos, Tema 1.076/stj, Tema 1.046, Honorários Sucumbenciais, Sobrestamento E Devolução Dos Autos, Preclusão Consumativa, Intempestividade, Juízo De Retratação, Arts. 1.039 1.041 Do Cpc/2015
Processual Civil Recursos Especiais Agravo Em Recurso Especial Recursos Repetitivos Afetação De Recursos Repetitivos Tema 1.076/stj Tema 1.046 Honorários Sucumbenciais +5 more

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Parties

EMILIA ORTEGA PEDROSA e OUTRO

Parte Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 irrecorribilidade da decisão que determina a devolução dos autos para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  2. 2 efeito da afetação de recurso repetitivo sobre a tramitação nacional dos processos
  3. 3 preclusão consumativa e intempestividade como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 é irrecorrível e não causa prejuízo às partes, e porque o relator pode determinar o retorno e sobrestamento dos autos à origem, em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, devendo o feito permanecer sobrestado até a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; confirmada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Indefere-se o pedido de reconsideração.
  • Confirma-se o comando exarado na decisão de fls. 772/773, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos.