REsp 2136744 - DECISAO

REsp 2136744 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (conforme deliberação da Primeira Seção e recursos representativos mencionados), e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, o recurso especial foi considerado prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local diante do decidido no Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Parties
Embargante: Maria Elza de Oliveria e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.
Legal Topics
Recursos Especiais, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Prescrição Intercorrente, Juízo De Conformação, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Especiais Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Prescrição Intercorrente Juízo De Conformação Súmula 7/stj

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Parties

Maria Elza de Oliveria e Outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva após execução coletiva extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 incidência da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de sobrestamento ou devolução ao tribunal de origem
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento para não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (conforme deliberação da Primeira Seção e recursos representativos mencionados), e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, o recurso especial foi considerado prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local diante do decidido no Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa
  • Realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC