REsp 2110476 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

1. 1 definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
2. 2 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento em razão de recurso especial representativo da controvérsia
3. 3 admissibilidade de agravo regimental quando a decisão não tratar da viabilidade do recurso

Ratio Decidendi

Em face de matéria debatida em recurso especial representativo da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 543-C, 543-B, 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil, declarando-se prejudicada a análise do recurso até que sobrevenha a orientação definitiva desta Corte.

Court Disposition

declaro prejudicada a análise do recurso especial e determino a devolução dos autos ao tribunal de origem

Orders

• Declaro prejudicada a análise do recurso especial.
• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.