AREsp 2700678 - DECISAO

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Não conhecimento do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: a parte agravante não refutou analiticamente os fundamentos que fundamentaram a inadmissão do recurso especial, e o Tribunal de origem corretamente aplicou a Súmula 7/STJ ao identificar necessidade de reexame de fatos e provas, bem como observou sua competência na admissibilidade (Súmula 123/STJ) e a ausência de impugnação específica (Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Recursos Especiais, Agravo, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 123/stj, Súmula 182/stj, Gratuidade De Justiça, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 123/stj Súmula 182/stj Gratuidade De Justiça +1 more

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Parties

RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  3. 3 competência do tribunal de origem no juízo de admissibilidade (Súmula 123/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecimento do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: a parte agravante não refutou analiticamente os fundamentos que fundamentaram a inadmissão do recurso especial, e o Tribunal de origem corretamente aplicou a Súmula 7/STJ ao identificar necessidade de reexame de fatos e provas, bem como observou sua competência na admissibilidade (Súmula 123/STJ) e a ausência de impugnação específica (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.