AREsp 2757497 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente os pontos essenciais (prova testemunhal, notas fiscais e cláusula contratual autorizando variação de preços), não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ e majorou-se os honorários conforme art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: PRÁTICA ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recursos Especiais, Fundamentação Judicial, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Variação De Preço Em Contrato De Empreitada
Processo Civil Direito Civil Contratos Responsabilidade Civil Recursos Especiais Fundamentação Judicial Ônus Da Prova Prova Testemunhal +1 more

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Parties

PRÁTICA ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 e art. 489 CPC/2015)
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 interpretação de cláusula contratual de variação de preços em empreitada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente os pontos essenciais (prova testemunhal, notas fiscais e cláusula contratual autorizando variação de preços), não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ e majorou-se os honorários conforme art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.
  • Publique-se.