REsp 2148560 - DECISAO

REsp 2148560 - DECISAO

Por aplicação do princípio da economia processual e em observância ao procedimento previsto no CPC para recursos representativos da controvérsia, o relator considerou adequada a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento negado se coincidir com o entendimento do STJ, ou será novamente examinado pelo tribunal de origem se divergir do entendimento desta Corte.

Parties
Recorrente: Elza Silva Lucano e outros; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Recursos Especiais, Repetitivos, Recursos Representativos Da Controvérsia, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Sobrestamento, Agravo Regimental
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Recursos Representativos Da Controvérsia Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Sobrestamento Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Elza Silva Lucano e outros

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 se deve ser determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por aplicação do princípio da economia processual e em observância ao procedimento previsto no CPC para recursos representativos da controvérsia, o relator considerou adequada a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento negado se coincidir com o entendimento do STJ, ou será novamente examinado pelo tribunal de origem se divergir do entendimento desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • julgo prejudicada a análise do recurso
  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia