AREsp 2762095 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos representativos, seja realizado o juízo de adequação (conformação), ficando prejudicada a análise do recurso especial interposto.

Parties
Réu: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Matéria Afetada (tema 1.305/stj); Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação; Análise Do Recurso Prejudicada
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem; análise do recurso prejudicada em razão de matéria afetada (Tema 1.305/STJ) e sobrestamento
Legal Topics
Recursos Especiais, Recursos Repetitivos (tema 1.305), Revisão Da Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS, Legitimidade Passiva, Sobrestamento, Juízo De Conformação/adequação
Processo Civil Direito Administrativo Direito Da Saúde Recursos Especiais Recursos Repetitivos (tema 1.305) Revisão Da Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS Legitimidade Passiva Sobrestamento +1 more

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Parties

União

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Matéria Afetada (tema 1.305/stj); Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação; Análise Do Recurso Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Se a União deve figurar no polo passivo de demandas que pleiteiam a revisão da Tabela SUS
  2. 2 (In)existência de litisconsórcio passivo necessário entre entes federativos
  3. 3 Possibilidade de equiparar os valores da Tabela SUS à TUNEP/IVR da ANS

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos representativos, seja realizado o juízo de adequação (conformação), ficando prejudicada a análise do recurso especial interposto.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem; análise do recurso prejudicada em razão de matéria afetada (Tema 1.305/STJ) e sobrestamento

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, observados os arts. 1.039 a 1.041 do CPC, realize o juízo de adequação
  • Fica prejudicada a análise do recurso