REsp 2194883 - DECISAO

REsp 2194883 - DECISAO

Determinaram-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo porque os recursos especiais que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento dos Temas afetados (1.255/STF e 1.311/STJ) para viabilizar o juízo de conformação e evitar decisões contraditórias; eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo deverá ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, e sobrestamento do exame dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Recursos Especiais, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Efeito Suspensivo, Juízo De Conformação, Tema N. 1.255/stf, Tema N. 1.311/stj
Processo Civil Recursos Especiais Recursos Repetitivos Sobrestamento Efeito Suspensivo Juízo De Conformação Tema N. 1.255/stf Tema N. 1.311/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento dos recursos especiais até julgamento dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
  2. 2 saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença
  3. 3 pedido de restabelecimento do efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Determinaram-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo porque os recursos especiais que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento dos Temas afetados (1.255/STF e 1.311/STJ) para viabilizar o juízo de conformação e evitar decisões contraditórias; eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo deverá ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, e sobrestamento do exame dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte.
  • O exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorrerá somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.