REsp 2194584 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que o exame dos recursos especiais ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, permitindo o juízo de conformação previsto no CPC/2015; eventuais pedidos de atribuição de efeito suspensivo devem ser formulados ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Parties: Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical; Recorrente: Universidade Federal da Paraíba
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal a quo e baixa nesta Corte; sobrestamento até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics: Recursos Especiais, Temas Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Conformação

Processo Civil Recursos Especiais Temas Repetitivos Sobrestamento Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

1 incidência do Tema n. 1.255/STF sobre os recursos
2 incidência do Tema n. 1.311/STJ coincidente com o mérito recursal (prescrição e suspensão do prazo durante implantação em folha)
3 necessidade de sobrestamento até julgamento dos temas afetados

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal a quo e baixa nesta Corte; sobrestamento até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo
Baixa nesta Corte