REsp 2194504 - DECISAO

REsp 2194504 - DECISAO

Por se tratar de matéria coincidente com Temas afetados (Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ) e visando à economia processual e à uniformidade decisória, os recursos especiais devem permanecer sobrestados na origem até o julgamento final desses temas; após o juízo de conformação, os recursos especiais poderão ser encaminhados novamente a esta Corte para exame das questões remanescentes; eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo deve ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo e a baixa nesta Corte, com sobrestamento até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Recursos Especiais, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Efeito Suspensivo, Afetação De Temas (tema 1.255/stf E Tema 1.311/stj)
Direito Processual Civil Recursos Especiais Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Efeito Suspensivo Afetação De Temas (tema 1.255/stf E Tema 1.311/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 se os recursos especiais que tratam da mesma controvérsia devem aguardar, no tribunal de origem, o julgamento dos temas afetados (Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ)
  2. 2 se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença (Tema n. 1.311/STJ)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria coincidente com Temas afetados (Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ) e visando à economia processual e à uniformidade decisória, os recursos especiais devem permanecer sobrestados na origem até o julgamento final desses temas; após o juízo de conformação, os recursos especiais poderão ser encaminhados novamente a esta Corte para exame das questões remanescentes; eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo deve ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo e a baixa nesta Corte, com sobrestamento até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte, para que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
  • Publique-se.