REsp 2225628 - DECISAO

REsp 2225628 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos, eram cabíveis a autuação como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: UNICOT COMERCIAL LTDA.; Agravante: CGG TRADING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Dos Agravos E Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos e determino que sejam convertidos em recursos especiais.
Legal Topics
Recursos Especiais, Admissibilidade Recursal, Regimento Interno (ristj)
Direito Processual Civil Recursos Recursos Especiais Admissibilidade Recursal Regimento Interno (ristj)

Case Brief

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Parties

UNICOT COMERCIAL LTDA.

Agravante

CGG TRADING S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Dos Agravos E Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de autuação dos agravos como recursos especiais
  2. 2 admissibilidade dos agravos para exame da matéria

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos, eram cabíveis a autuação como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Conheço dos agravos e determino que sejam convertidos em recursos especiais.

Orders

  • Determinar a autuação dos agravos como recursos especiais
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis