REsp 2086398 - DECISAO

REsp 2086398 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos repetitivos (Tema N.1.309) e em observância ao princípio da economia processual e às regras do Código de Processo Civil, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, declarando-se prejudicada a análise dos recursos especiais até que se tenha o pronunciamento daquele recurso representativo, com as consequências processuais indicadas.

Parties
Recorrente: União; Recorrente: Odila Falcone Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Declaração De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
Declaro prejudicada a análise dos recursos e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Recursos Especiais, Repetitivos, Representativo Da Controvérsia, Devolução Ao Tribunal De Origem, Sobrestamento, Execução Por Sucessores De Servidor Falecido
Processo Civil Direito Constitucional Recursos Especiais Repetitivos Representativo Da Controvérsia Devolução Ao Tribunal De Origem Sobrestamento Execução Por Sucessores De Servidor Falecido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

União

Recorrente

Odila Falcone Melo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Declaração De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Aplicação do rito dos repetitivos e necessidade de sobrestamento/devolução dos autos ao tribunal de origem enquanto pendente o recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos repetitivos (Tema N.1.309) e em observância ao princípio da economia processual e às regras do Código de Processo Civil, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, declarando-se prejudicada a análise dos recursos especiais até que se tenha o pronunciamento daquele recurso representativo, com as consequências processuais indicadas.

Court Disposition

Declaro prejudicada a análise dos recursos e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia