AREsp 2539358 - DECISAO

AREsp 2539358 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não se configurando omissão nem contradição; a concessão da tutela de urgência foi justificada pelos indícios de que a agravante não removeu o gravame, impedindo a conclusão do financiamento, e a revisão da decisão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, a reversão da tutela de urgência é prejudicada pela Súmula 735/STF.

Parties
Recorrente: UNIÃO REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recursos Especiais, Agravo Em Recurso Especial, Tutela De Urgência, Consignação Em Pagamento, Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 735/stf
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Em Recurso Especial Tutela De Urgência Consignação Em Pagamento Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7/stj Súmula 735/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada contrariedade aos arts. 542, I, parágrafo único, c/c art. 545, §1º, c/c art. 544, I e IV, parágrafo único, do CPC
  3. 3 reforma de decisão que deferiu tutela de urgência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não se configurando omissão nem contradição; a concessão da tutela de urgência foi justificada pelos indícios de que a agravante não removeu o gravame, impedindo a conclusão do financiamento, e a revisão da decisão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, a reversão da tutela de urgência é prejudicada pela Súmula 735/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.