AREsp 3062553 - ACORDAO

AREsp 3062553 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, configurando insurgência genérica que atrai a Súmula 182/STJ, e não demonstrou de maneira concreta que o STJ poderia apreciar a matéria sem reexame de fatos e provas, o que impede afastar a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ADEMIR LOURENCO DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Recursos Especiais, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Processual Penal Recursos Especiais Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADEMIR LOURENCO DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, configurando insurgência genérica que atrai a Súmula 182/STJ, e não demonstrou de maneira concreta que o STJ poderia apreciar a matéria sem reexame de fatos e provas, o que impede afastar a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.