REsp 1913557 - DECISAO

REsp 1913557 - DECISAO

Os autos devem retornar ao Tribunal de origem para que seja observado o rito dos recursos repetitivos (arts. 1.030, I,b, e II, 1.040, I e II, do CPC/2015), isto é, que a Presidência verifique a conformidade do acórdão com o leading case antes de proceder ao juízo de admissibilidade do recurso especial; por consequência, o pedido de efeito suspensivo fica prejudicado.

Parties
Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Retorno Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformidade (decisão Monocrática)
Outcome
Determino retorno dos autos ao Tribunal de origem para observância do rito dos arts. 1.030, I,b, e II, 1.040, I e II, do CPC/2015; pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Recursos Especiais, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformidade, Juízo De Retratação, Prequestionamento, Art. 543 C Do Cpc/73, Arts. 1.030 E 1.040 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Especiais Recursos Repetitivos Juízo De Conformidade Juízo De Retratação Prequestionamento Art. 543 C Do Cpc/73 Arts. 1.030 E 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Retorno Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformidade (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 procedimento a ser observado pela Presidência do tribunal de origem antes de admitir seguimento de recurso especial em face de temas já julgados em recurso repetitivo
  2. 2 se o juízo de admissibilidade do recurso especial pode preceder o juízo de conformidade previsto no art. 543-C do CPC/73 (atual arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os autos devem retornar ao Tribunal de origem para que seja observado o rito dos recursos repetitivos (arts. 1.030, I,b, e II, 1.040, I e II, do CPC/2015), isto é, que a Presidência verifique a conformidade do acórdão com o leading case antes de proceder ao juízo de admissibilidade do recurso especial; por consequência, o pedido de efeito suspensivo fica prejudicado.

Court Disposition

Determino retorno dos autos ao Tribunal de origem para observância do rito dos arts. 1.030, I,b, e II, 1.040, I e II, do CPC/2015; pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para observância do rito previsto nos arts. 1.030, I,b, e II, 1.040, I e II, do CPC/2015.
  • Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.