REsp 1933368 - DECISAO

REsp 1933368 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1.033, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Em Razão De Julgamento Sob Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.033)
Legal Topics
Recursos Especiais, Recursos Repetitivos, Legitimidade Do Ministério Público, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Protesto
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Especiais Recursos Repetitivos Legitimidade Do Ministério Público Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Protesto

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Em Razão De Julgamento Sob Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de protesto visando interromper a prescrição do cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 suspensão do recurso especial em razão de Tema 1.033 (recursos repetitivos)
  3. 3 procedimento de análise do recurso especial após pronunciamento desta Corte conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1.033, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.033)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.