AREsp 1345375 - DECISAO

AREsp 1345375 - DECISAO

Verificou-se a superveniência de sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, proferida pelo juízo de primeiro grau em 15/4/2020 nos termos do art. 485, VI, do NCPC; na esteira do Enunciado Administrativo nº 3/STJ e da jurisprudência desta Corte, o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento ficou prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrido: VITAPELLI LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrente: BANCO POPOLARE - SOCIETÁ COOPERATIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Extinção (art. 485, Vi, Ncpc)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recursos Especiais, Agravo De Instrumento, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Admissibilidade Recursal, Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito (art. 485, VI, Ncpc)
Processo Civil Recursos Especiais Agravo De Instrumento Prejudicialidade Perda De Objeto Admissibilidade Recursal Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito (art. 485, Vi, Ncpc)

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Parties

VITAPELLI LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrido

BANCO POPOLARE - SOCIETÁ COOPERATIVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Extinção (art. 485, Vi, Ncpc)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em face de superveniência de sentença de extinção do feito
  2. 2 aplicabilidade das normas de admissibilidade recursal do NCPC e do Enunciado Administrativo nº 3/STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência de sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, proferida pelo juízo de primeiro grau em 15/4/2020 nos termos do art. 485, VI, do NCPC; na esteira do Enunciado Administrativo nº 3/STJ e da jurisprudência desta Corte, o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento ficou prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado
  • Publique-se