REsp 1827295 - DECISAO

REsp 1827295 - DECISAO

Verificando-se alteração do quadro fático com prolação de sentença de mérito em primeiro grau e não havendo manifestação do recorrente acerca do interesse no prosseguimento do recurso após intimação, configurou-se ausência de interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido e o procedimento...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Não conheço do recurso especial e declaro extinto o procedimento recursal.
Legal Topics
Recursos Especiais, Extinção Do Procedimento Recursal, Intimação, Citação, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Direito Processual Civil Direito Civil Recursos Especiais Extinção Do Procedimento Recursal Intimação Citação Desconsideração Da Personalidade Jurídica

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Parties

COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 alteração do quadro fático por sentença de primeiro grau
  2. 2 ausência de interesse recursal
  3. 3 intimação para manifestação sobre interesse no julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificando-se alteração do quadro fático com prolação de sentença de mérito em primeiro grau e não havendo manifestação do recorrente acerca do interesse no prosseguimento do recurso após intimação, configurou-se ausência de interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido e o procedimento recursal foi declarado extinto.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial e declaro extinto o procedimento recursal.

Orders

  • Determino a imediata baixa dos autos à origem.
  • Intimem-se.